Tratativas de Acordo
Transação de Dívidas Federais: Como Negociar com a PGFN
Conheça os caminhos legais para transacionar débitos inscritos em dívida ativa da União, descontos e parcelamentos com a PGFN.
27 de julho de 2026 · 7 minAcordo Cível: Cláusula de Quitação e Seus Limites Legais
Entenda a abrangência da cláusula de quitação ampla em acordos cíveis, seus limites jurídicos e a jurisprudência do STJ sobre o tema.
20 de julho de 2026 · 8 minAcordo Trabalhista Extrajudicial: Como Funciona e Riscos
Entenda o funcionamento, prazos, custas e os riscos do acordo trabalhista extrajudicial conforme os artigos 855-B a 855-E da CLT.
13 de julho de 2026 · 8 minAcordo Extrajudicial: Quando Vale a Pena Homologar em Juízo
Entenda quando vale a pena homologar o acordo extrajudicial em juízo, suas vantagens estratégicas, prazos, custos e força executiva.
Usucapião Extrajudicial
Como Regularizar Imóvel Sem Escritura via Usucapião
Guia completo sobre regularização de imóvel sem escritura por usucapião extrajudicial em cartório, com prazos, documentos, custos e legislação.
29 de junho de 2026 · 8 minUsucapião de Apartamento: Dívidas de Condomínio e IPTU
Descubra como funcionam as dívidas de condomínio e IPTU na usucapião extrajudicial de apartamentos e a responsabilidade do novo proprietário.
22 de junho de 2026 · 8 minAta Notarial na Usucapião Extrajudicial: Guia Completo
Entenda a importância da ata notarial na usucapião extrajudicial, requisitos do Provimento 149/2023 do CNJ e como comprovar sua posse.
15 de junho de 2026 · 8 minModalidades de Usucapião e Seus Prazos de Posse
Conheça os prazos e requisitos de cada modalidade de usucapião e como funciona o procedimento extrajudicial em cartório de registro de imóveis.
08 de junho de 2026 · 8 minUsucapião Extrajudicial: Requisitos e Passos no Cartório
Guia completo sobre usucapião extrajudicial em cartório: requisitos, documentos, ata notarial, prazos e custos conforme o Provimento 149/2023 do CNJ.
16 de fevereiro de 2026 · 7 minUsucapião de imóvel com financiamento, hipoteca ou penhora
É possível pedir usucapião de imóvel com financiamento, hipoteca ou penhora registrada? Entenda os limites e os cuidados nesses casos.
09 de fevereiro de 2026 · 7 minCustos e prazos da usucapião extrajudicial no cartório
Quanto custa e quanto tempo leva um pedido de usucapião extrajudicial no Registro de Imóveis, incluindo emolumentos, honorários e etapas do processo.
02 de fevereiro de 2026 · 7 minUsucapião de imóvel rural: requisitos e particularidades
Modalidades de usucapião aplicáveis a imóveis rurais, exigência de georreferenciamento e etapas do procedimento extrajudicial no cartório.
26 de janeiro de 2026 · 7 minUsucapião familiar: requisitos do art. 1.240-A do Código Civil
Saiba quando é possível usar a usucapião familiar para regularizar imóvel após separação de casal, com requisitos, prazos e limites da modalidade.
19 de janeiro de 2026 · 7 minNotificação de confrontantes e impugnação na usucapião
Como funciona a notificação dos confrontantes e do que fazer diante de impugnação no procedimento de usucapião extrajudicial no cartório de imóveis.
12 de janeiro de 2026 · 7 minPlanta e memorial descritivo na usucapião extrajudicial
Entenda a importância da planta e do memorial descritivo elaborados por engenheiro ou agrimensor para o pedido de usucapião extrajudicial no cartório.
Divórcio em Cartório
Dissolução de União Estável em Cartório: Guia Completo
Entenda requisitos, documentos, custos e o passo a passo da dissolução de união estável em cartório com orientação jurídica especializada.
25 de maio de 2026 · 7 minPensão Alimentícia por Acordo Extrajudicial é Válida?
Saiba se a pensão alimentícia fixada em cartório é válida, como funciona a execução por escritura pública e os requisitos legais para o acordo.
18 de maio de 2026 · 8 minPartilha de bens no divórcio: como cada regime muda o resultado
Entenda como funciona a partilha de bens no divórcio extrajudicial em cartório de acordo com os regimes de bens previstos na legislação brasileira.
11 de maio de 2026 · 8 minDivórcio com Filhos Menores em Cartório: Entenda as Regras
Entenda por que o divórcio com filhos menores exige via judicial ou requisitos prévios em cartório, segundo a legislação e normas do CNJ.
04 de maio de 2026 · 8 minDivórcio em Cartório: Requisitos, Prazos e Custos em 2025
Guia completo sobre divórcio extrajudicial: requisitos legais, prazos, documentos e custos envolvidos. Saiba como se divorciar em cartório.
10 de março de 2026 · 7 minPartilha de empresa entre cônjuges no divórcio em cartório
Entenda os cuidados na partilha de participação societária ou empresa familiar no divórcio extrajudicial e quando a via de cartório é viável.
25 de fevereiro de 2026 · 7 minDivórcio em cartório para brasileiros no exterior e por procuração
Entenda como brasileiros residentes no exterior podem se divorciar em cartório no Brasil e quando é possível usar procuração para o ato.
14 de fevereiro de 2026 · 7 minPacto antenupcial e mudança de regime de bens: impactos no divórcio
Veja como o pacto antenupcial e eventual mudança de regime de bens durante o casamento influenciam a partilha no divórcio em cartório.
03 de fevereiro de 2026 · 7 minRetomar o nome de solteiro no divórcio em cartório: como fazer
Entenda as regras para retomar o nome de solteiro ou manter o sobrenome de casado após o divórcio extrajudicial e os documentos necessários.
22 de janeiro de 2026 · 7 minDivórcio em cartório com imóvel financiado: como funciona
Saiba se é possível fazer divórcio extrajudicial quando há imóvel financiado e quais cuidados o casal deve ter com o banco e o registro do bem.
10 de janeiro de 2026 · 7 minQuanto custa o divórcio em cartório em São Paulo em 2026
Entenda como são calculados os emolumentos do divórcio extrajudicial em SP, quais taxas incidem e como reduzir custos com planejamento adequado.
Contratos Imobiliários
Contrato de Locação: Fiador, Caução ou Seguro Fiança?
Descubra qual garantia locatícia escolher: fiador, caução ou seguro fiança. Análise jurídica completa sob a Lei do Inquilinato.
20 de abril de 2026 · 8 minITBI: Quem Paga, Como Calcular e Quando Pedir Restituição
Entenda o cálculo do ITBI, a tese do Tema 1113 do STJ, quem deve pagar a alíquota e como requerer a restituição do imposto pago a maior.
13 de abril de 2026 · 8 minRegistro de Imóvel: Passo a Passo Após a Escritura
Descubra o passo a passo completo para registrar seu imóvel no Registro de Imóveis após a escritura pública, prazos, custos e regras legais.
06 de abril de 2026 · 8 minDistrato Imobiliário: Quanto o Comprador Recebe de Volta?
Descubra quanto o comprador recebe de volta no distrato imobiliário segundo a Lei 13.786/2018, Súmula 543 do STJ e prazos legais de restituição.
30 de março de 2026 · 7 minPermuta Imobiliária: Como Formalizar com Segurança
Entenda os cuidados jurídicos, ITBI, torna e certidões necessárias para formalizar uma permuta imobiliária com total segurança jurídica.
23 de março de 2026 · 7 minEscritura x Contrato de Gaveta: Riscos e Validade Legal
Entenda os riscos jurídicos do contrato de gaveta na compra de imóveis e a importância da escritura pública e do registro na matrícula.
16 de março de 2026 · 8 minDue Diligence Imobiliária: Certidões e Riscos na Compra
Conheça as certidões indispensáveis na due diligence imobiliária para prevenir fraudes, penhoras e prejuízos no momento da compra de imóveis.
09 de março de 2026 · 9 minContrato de Compra e Venda de Imóvel: Cláusulas de Proteção
Conheça as cláusulas fundamentais no contrato de compra e venda de imóvel para proteger o comprador contra riscos jurídicos e prejuízos financeiros.
12 de fevereiro de 2026 · 7 minPatrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária: Proteção ao Comprador
Entenda o que é o patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias e como esse regime protege o comprador em casos de falência da incorporadora.
05 de fevereiro de 2026 · 7 minArras e Sinal na Compra de Imóvel: Efeitos da Desistência
Entenda a diferença entre arras confirmatórias e penitenciais na compra de imóvel e as consequências jurídicas da desistência do negócio por qualquer parte.
29 de janeiro de 2026 · 8 minCompra de Imóvel de Espólio ou em Inventário: Cuidados Essenciais
Saiba os riscos e as formalidades legais para comprar um imóvel que ainda está em inventário ou pertence a espólio, com segurança jurídica na transação.
22 de janeiro de 2026 · 7 minCompra de Imóvel em Condomínio: Convenção e Regimento Interno
Saiba como a convenção de condomínio e o regimento interno impactam a compra de um imóvel e quais cláusulas merecem atenção antes de fechar o negócio.
15 de janeiro de 2026 · 7 minAlienação Fiduciária em Financiamento Imobiliário: Como Funciona
Entenda a alienação fiduciária em garantia no financiamento imobiliário, seus efeitos, o procedimento de consolidação da propriedade e o leilão extrajudicial.
08 de janeiro de 2026 · 7 minAtraso na Entrega de Imóvel na Planta: Direitos do Comprador
Entenda os direitos do comprador diante do atraso na entrega de imóvel na planta, prazo de tolerância, multas e possibilidade de rescisão contratual.
Inventário Extrajudicial
Inventário em Cartório com Testamento: É Possível?
Saiba como fazer inventário extrajudicial mesmo com testamento. Veja requisitos do STJ, Provimento 149/2023 do CNJ, prazos e documentos.
23 de fevereiro de 2026 · 7 minPartilha de bens imóveis entre herdeiros: regras e opções
Entenda as regras, impostos e alternativas para realizar a partilha de imóveis em inventário de forma rápida, legal e sem conflitos.
16 de fevereiro de 2026 · 8 minPrazo para Abrir Inventário e Multa do ITCMD: Guia Prático
Entenda os prazos legais para abertura do inventário extrajudicial, as regras da multa do ITCMD e como evitar prejuízos financeiros no cartório.
09 de fevereiro de 2026 · 7 minDireito real de habitação do cônjuge sobrevivente: como funciona no inventário
Entenda o que é o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, como ele impacta a partilha e como formalizá-lo na escritura de inventário.
09 de fevereiro de 2026 · 7 minInventário com Herdeiro Menor ou Incapaz: O Que Fazer
Saiba se herdeiro menor pode fazer inventário extrajudicial em cartório, os prazos, o papel do MP e regras da Resolução 571/2024 do CNJ.
02 de fevereiro de 2026 · 7 minInventário com dívidas: como ficam os débitos deixados pelo falecido
Saiba como o inventário extrajudicial trata as dívidas do falecido, os limites de responsabilidade dos herdeiros e o pagamento de credores antes da partilha.
02 de fevereiro de 2026 · 8 minITCMD em SP: Guia do Cálculo, Isenção e Inventário
Saiba como calcular o ITCMD em São Paulo, hipóteses de isenção, prazos e o procedimento no inventário extrajudicial com segurança jurídica.
26 de janeiro de 2026 · 8 minInventário de quotas de empresa: como partilhar participação societária
Entenda como o inventário extrajudicial trata as quotas societárias do falecido, a alteração contratual necessária e o papel da holding familiar.
26 de janeiro de 2026 · 8 minInventário Extrajudicial ou Judicial: Qual Escolher?
Entenda as diferenças, prazos, custos e requisitos do inventário extrajudicial em cartório e do judicial para tomar a melhor decisão jurídica.
19 de janeiro de 2026 · 8 minCessão de direitos hereditários: como funciona e quais os cuidados legais
Saiba como funciona a cessão de direitos hereditários durante o inventário, sua validade jurídica, tributação e riscos para quem cede ou adquire.
19 de janeiro de 2026 · 7 minDocumentos para Inventário Extrajudicial: Guia Completo
Lista completa de documentos para inventário extrajudicial em cartório, requisitos legais, prazos e certidões necessárias para a partilha.
12 de janeiro de 2026 · 8 minInventário com bens em mais de um estado: como fazer a partilha correta
Entenda como proceder no inventário extrajudicial quando o falecido deixou imóveis ou contas em estados diferentes, e como fica o ITCMD nesses casos.
12 de janeiro de 2026 · 7 minInventário Extrajudicial em 2026: Prazos, Custos e Passo a Passo
Guia completo sobre o inventário em cartório: prazos, ITCMD, documentos e requisitos legais segundo o CPC e CNJ. Saiba como funciona em 2026.
05 de janeiro de 2026 · 7 minSobrepartilha: o que fazer quando surgem bens esquecidos após o inventário
Descubra como funciona a sobrepartilha quando bens do falecido aparecem depois do inventário já concluído, prazos e procedimento em cartório.